Contribuição Sindical

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2018

A Lei 13.467/17 não extinguiu o Imposto Sindical. Apenas determinou que essas contribuições sejam obrigatórias desde que prévia e expressamente autorizadas. Este posicionamento tem o respaldo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho  (ANAMATRA).

As Assembleias Gerais Extraordinárias da Categoria dos Farmacêuticos e Farmacêuticos Bioquímicos atuantes no Estado de Santa Catarina, ocorridas nos dias 12, 20 e 21 de dezembro de 2017, autorizaram de forma coletiva a cobrança da Contribuição Sindical dos Profissionais Farmacêuticos e Farmacêuticos Bioquímicos. Acesse aqui as atas completas das assembleias que definiram a cobrança da contribuição sindical 2018.

.:. SAIBA MAIS:  Imposto sindical: o que mudou com a Reforma Trabalhista? .:.

Saiba como manter a contribuição em dia:



 

 

A Contribuição Sindical:   está prevista no artigo 578 da CLT e constitui-se na contribuição devida aos Sindicatos pelos que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades. Seu desconto está condicionado à autorização prévia e expressa por meio de assembleias da categoria. Saiba mais
 
O valor arrecadado é distribuído da seguinte forma:

60% para o sindicato respectivo;

15% para a Federação correspondente;

5% para a Confederação correspondente;

10% para as Centrais Sindicais;

10% para a Conta Especial Emprego e salário (Governo Federal).

 

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