Brasil rumo à 18ª CNS: A mobilização que promete unir o Brasil
Por: Ronald Ferreira dos Santos
Farmacêutico – Coordenador do Movimento Nacional Saúde pela Demoraria + SUS é + Brasil
02 de março de 2026
O Brasil se prepara para um dos maiores exercícios de democracia participativa do mundo. A 18ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), cujo tema central é “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil”, começa a movimentar os mais de 5.500 municípios brasileiros. O objetivo é ambicioso: converter a indignação cotidiana em poder político e garantir que o Sistema Único de Saúde deixe de ser uma “agenda de governo” para se consolidar definitivamente como uma Política de Estado.
A base para os debates nas etapas municipais e estaduais, deve ter como referência um diagnóstico contundente e propostas que buscam enfrentar as feridas abertas por anos de austeridade fiscal e fragmentação assistencial.
A Saúde no Centro do Projeto de Nação
A 18ª CNS não deverá tratar a saúde apenas como a ausência de doenças ou o funcionamento de hospitais. O debate tem que estar situado na defesa da democracia. Em um cenário global de instabilidade, a conferência precisa afirmar que o SUS é o pilar da redemocratização.
A mobilização nos municípios focará em uma disputa de projetos: de um lado, o projeto constitucional (universal e solidário); de outro, a lógica mercantil que tenta reduzir o SUS a um serviço “para pobres”. A convocação é clara: as vozes das periferias, das florestas e dos povos tradicionais devem ser as protagonistas na definição de para onde vai o dinheiro público.
Economia e Soberania: O SUS como Motor de Desenvolvimento
Um dos pontos que precisa ser iluminado nesta edição é a conexão direta entre a economia e a saúde pública. O Brasil precisa se manifestar de forma enfática: “não existe saúde pública forte com uma economia voltada apenas para o mercado financeiro”.
Os municípios deverão ser chamados a debater:
- Justiça Fiscal: Uma reforma tributária onde os super-ricos paguem proporcionalmente mais, garantindo fontes estáveis para o SUS.
- Soberania Sanitária (CEIS): A necessidade de o Brasil produzir seus próprios medicamentos e vacinas, reduzindo a dependência de grandes blocos econômicos (EUA, China, Rússia).
- Soberania de Dados: O alerta contra a captura da saúde digital pelas Big Techs, defendendo que os dados dos pacientes são patrimônio nacional e não mercadoria.
A Emergência Climática: Um Novo Desafio nos Territórios
Pela primeira vez em tamanha magnitude, a crise climática entra no coração do debate sanitário. Com o planeta atingindo 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, os impactos já são sentidos nas pontas: ondas de calor extremo, enchentes e secas que sobrecarregam as unidades de saúde.
A 18ª CNS deve refletir acerca do Racismo Ambiental, denunciando que populações negras e periféricas são as que mais sofrem com a falta de saneamento e desastres ambientais. Uma resposta proposta é o programa AdaptaSUS, que visa construir infraestruturas resilientes e fortalecer a Vigilância em Saúde para agir antes que as tragédias ocorram, e precisa ganhar capilaridade.
Reestruturando o Cuidado: Da “Indústria da Doença” à Promoção da Vida
Essa transformação estrutural demanda a reafirmação da Estratégia Saúde da Família como ordenadora da rede, a integração das linhas de cuidado para eliminar “vazios assistenciais” e o enfrentamento radical das desigualdades por meio de políticas de equidade racial e garantia de direitos reprodutivos.
Uma mudança paradigmática como essa, eleva a Vigilância em Saúde a uma inteligência estratégica e preventiva, integrada territorialmente à Atenção Primária para antecipar riscos sociais, ambientais e ocupacionais. Essa reestruturação articula-se a políticas estruturantes como a Assistência Farmacêutica (PNAF), focada na soberania nacional e na produção pública e no acesso como direito, e a Atenção Especializada (PNAES), que busca superar a fragmentação do cuidado por meio de redes regionalizadas e densidade tecnológica a serviço da vida. Importante enfatizar, ainda, a urgência de uma saúde indígena diferenciada e intercultural, indissociável da proteção territorial, reafirmando o SUS como um projeto de Estado que exige a superação da austeridade fiscal e a consolidação da democracia sanitária nos territórios.
Enfrentar com uma crítica severa ao modelo biomédico mercantilista, apelidado de “indústria da doença”, que foca apenas em procedimentos e medicamentos, pressupõe uma proposta de mudança paradigmática que inclua:
- Fortalecimento da APS: A Estratégia Saúde da Família (ESF) deve ser a coordenadora absoluta do cuidado, com financiamento que considere a vulnerabilidade social e não apenas o número de cadastros.
- Saúde Mental e Direitos Reprodutivos: Garantia do aborto legal como serviço essencial e atendimento humanizado para vítimas de violência, sem julgamentos morais.
- Saúde Indígena e Negra: Combate ao racismo institucional e valorização dos saberes tradicionais integrados à medicina científica.
Gestão e Trabalho: O Fim da Precarização
Um dos temas mais sensíveis para os mais de 5.000 prefeitos e gestores será a gestão do trabalho. A 18ª CNS deve propor o fim da “privatização por dentro” — a transferência de gestão para Organizações Sociais (OSs) sem transparência.
A grande bandeira dos trabalhadores nesta conferência será a criação de uma Carreira Nacional do SUS, visando garantir estabilidade, remuneração adequada e o fim da “pejotização”, especialmente em áreas remotas onde a rotatividade de profissionais compromete a continuidade do cuidado.
O Papel de Cada Município
As conferências municipais serão o espaço para responder a perguntas vitais: Como o SUS local pode proteger o povo do calor extremo? Como barrar a terceirização que precariza o serviço? Como garantir que o medicamento chegue sem ser tratado como mercadoria?
Ao final desse processo, o Brasil se espera produzir não apenas um relatório de propostas, mas a reafirmação de um pacto: cuidar do povo é a única forma de cuidar da soberania e do futuro do país.
Informações no www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br