14ª Conferência Nacional de Saúde mobiliza o Brasil
2011 será marcado por profundos debates em prol do fortalecimento do SUS. A 14ª Conferência Nacional de Saúde movimentará usuários, gestores e profissionais da saúde nas três esferas da federação entre abril e dezembro. O encontro ocorre a cada quatro anos e consolida propostas em um documento único que vai reger as políticas de saúde do país. A participação dos farmacêuticos é fundamental!
Nesta edição, o eixo principal é a qualidade de acesso e acolhimento no SUS. Entre os temas em debate, estarão a política de saúde na seguridade social, a participação da comunidade e controle social e a gestão do SUS (financiamento; pacto pela saúde e relação público-privado; gestão do sistema, do trabalho e da educação em saúde).
A mobilização acontece em etapas municipais (de 01 de abril a 15 de julho), estaduais (de 16 de julho a 31 de outubro) e nacional (de 30 de novembro a 04 de dezembro). Em cada município e estado, é preciso estruturar uma comissão organizadora composta por profissionais, usuários, gestores e outros interessados. Ao final, as propostas são levadas para a etapa nacional, onde são votadas e consolidadas.
Para o vice-presidente do SindFar, Ronald Ferreira dos Santos, representante da Fenafar no Conselho Nacional de Saúde, o processo de conferências é um espaço privilegiado para a defesa das políticas farmacêuticas. “Como profissionais de saúde e brasileiros, temos o dever de ajudar a aperfeiçoar SUS, sistema de saúde reconhecido como um dos mais evoluídos do mundo”, afirma.
Na 13ª edição, realizada em 2007, a participação dos farmacêuticos conseguiu incluir importantes propostas em favor do uso racional de medicamentos e do reconhecimento do papel do farmacêutico na saúde da população. Veja algumas delas:
235. Garantir que em todas as unidades de saúde publicas ou privadas que desenvolvam atividades com medicamentos conte com profissional devidamente habilitado conforme preconiza a lei 5991/73
236. Fortalecer a Política Nacional de Assistência Farmacêutica em todas as esferas de gestão através de sua estruturação considerando as características epidemiológicas e demográficas e garantir o acesso à assistência farmacêutica para toda a população a partir da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e de Protocolos Clínicos que devem ser revisados periodicamente e disponibilizando em toda a rede de atendimento quantidade necessária de tecnologias para atender a demanda e a integralidade na assistência incluindo as práticas integrativas e complementares e a promoção do uso racional de medicamentos
237.Definir uma política nacional que aponte para a transformação dos estabelecimentos farmacêuticos privados em estabelecimentos de promoção à saúde, integrando-os ao SUS
238.Ampliar o Programa de Farmácia Popular, implantando este Programa, também, nos municípios de pequeno porte populacional
239.Encaminhar ao MS a eliminação do Programa de Farmácia Popular
240.Garantir através de norma especifica que os esquemas terapêuticos mais freqüentes de pacientes multimedicalizados possam ter em suas formas farmacêuticas características farmacoténcias que os diferenciem visualmente
241.Fazer da Farmacovigilância, do Fracionamento e do controle de medicamentos psicotrópicos estratégias para o uso racional de medicamentos no Brasil, tendo como suporte o Farmacêutico como o profissional do medicamento.
242.Ampliação da capacidade de produção dos Laboratórios Oficiais, como instrumento de atendimento de parte da demanda de medicamentos da atenção básica, bem como instrumento de regulação e internalização de tecnologias de ultima geração na área terapêutica.
243.Que Ministério, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde implantem e implementem a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, que envolve um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde, garantindo os princípios da universalidade, integralidade e eqüidade, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e uso racional, envolvendo a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação e descarte, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, garantindo a pactuação dos recursos financeiros necessários para a manutenção dessa Política e seus programas.
244.Que o Ministério da Saúde formule um processo para aquisição de medicamentos por meio da adesão dos municípios ao padrão e modalidade de Registro de Preço e que a esfera responsável pela prescrição arque com o fornecimento da medicação.
O que é: As conferencias nacionais de saúde são convocadas pela presidência da república a cada quatro anos para avaliar a situação da saúde no país e definir diretrizes para garantir esse direito fundamental como política de Estado
Quem pode participar: profissionais de saúde, gestores, usuários, órgãos de governo ligados à área
Como participar: informe-se sobre as etapas locais no Conselho Municipal de Saúde da sua cidade