19
mar

Entidades organizam movimento em defesa da Saúde Pública

Diversas entidades da sociedade brasileira, entre as quais a Federação Nacional dos Farmacêuticos, reunidas no último dia 13, em Brasília, elaboraram manifesto que lança as bases para o Movimento Nacional de Defesa da Saúde Pública. O objetivo da iniciativa é coletar assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira. Em 17 de abril, um ato reunindo lideranças nacionais lançará oficialmente o movimento.


O movimento também foi tema da última reunião do Conselho Nacional de Saúde, a partir de informe dado pelo diretor do SindFar e da Fenafar e conselheiro de saúde, Ronald Ferreira.

A reunião que oficializou o movimento aconteceu na sede do Conselho Federal de Psicologia, em Brasília. Entre as entidades presentes estavam a Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação Médica Brasileira, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Leia, abaixo, a íntegra do manifesto lançado pelas entidades.

 


MOVIMENTO NACIONAL DE DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA

No dia 13 de março de 2012, na sede do Conselho Federal de Psicologia, em Brasília – DF, numa histórica reunião de ampla participação de diversas entidades representativas da sociedade brasileira, abaixo listadas, firmou-se o início do MOVIMENTO NACIONAL DE DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA. O objetivo desse movimento é a coleta de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, alterando, dessa forma, a Lei Complementar no 141, de 13 de janeiro de 2012.

Essa iniciativa visa agregar, de maneira contínua e crescente, as entidades organizadas e as diversas instituições, abrangendo toda a nossa sociedade, nas cidades e no campo, e, principalmente, cada cidadã e cada cidadão brasileiros, no esforço cívico de encaminhar á Câmara Federal o mínimo de 1,5 milhão de assinaturas para a execução do citado projeto de lei de iniciativa popular, que é uma conquista popular garantida na Carta Magna brasileira. Entende-se que a justeza dessa proposição alcançará grandemente milhões de mentes e consciências, numa ampla mobilização nacional, de caráter suprapartidário, exigindo a definitiva priorização da saúde como bem maior de uma nação soberana, que cuida do seu povo e garante os seus direitos constitucionais.

Num sentido organizativo, o MOVIMENTO NACIONAL DE DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA definiu por uma coordenação nacional inicial composta pelas representações da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Associação Médica Brasileira – AMB, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS, Fórum Nacional das Centrais Sindicais, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde – CNTS, Federação Nacional dos Farmacêuticos – FENAFAR, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, Conselho Nacional de Saúde – CNS e Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte – CMSBH, que deverá divulgar amplamente essa iniciativa, responsabilizando-se pelo recolhimento das matrizes originais da ementa do Projeto de Lei de Iniciativa Popular oriundas de todos os estados da federação. Fica orientada, nesse sentido, a construção de coordenações estaduais e municipais desse movimento, garantindo o êxito da coleta e da remessa dessas matrizes. A exigência legal da inscrição dos dados do título eleitoral de cada signatário é imprescindível para a lisura da proposição e não deverão ser poupados esforços e criatividade para essa finalidade, bem como um conjunto de atividades que propiciem esse debate, num caráter de esclarecimento dessa ação e das condições da saúde pública brasileira e, principalmente, firmando o compromisso de toda a sociedade no decisivo controle social da saúde, que exige a transparência e a correta aplicação desses recursos, que garantirão o Sistema Único de Saúde – SUS altivo e de qualidade para o povo brasileiro.

Buscando a sua necessária visibilidade e amplitude, o MOVIMENTO NACIONAL DE DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA promoverá um ato do seu lançamento formal na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, no próximo dia 17 de abril, às 14 horas, em Brasília – DF, onde estarão presentes as nossas principais lideranças nacionais, bem como as diversas representações que compõem e comporão esse movimento.

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