Voltou a tramitar no Senado o projeto de lei n. 113, proposto em 2005 (PLC 113/05) que propõe a redução da jornada de trabalho do farmacêutico para 30 horas semanais, sem redução de salário. O pedido da senadora farmacêutica Vanessa Grazziotin para desarquivar a matéria foi aprovado pelo plenário do Senado. Agora, os farmacêuticos brasileiros precisam se mobilizar para convencer os senadores a aprovar o projeto!

A jornada de 30 horas é uma das principais bandeiras da Fenafar (veja aqui o hotsite da campanha) em defesa da saúde do profissional e também de outras categorias da área. Essa é a jornada recomendada pelas Conferências de Saúde realizadas no Brasil e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para profissionais de saúde, expostos ao desgaste de lidar com sofrimentos, angústias e mortes no seu cotidiano. “A jornada de trabalho deve contemplar tempo para aprimoramento, descanso e lazer. O trabalho semanal exaustivo com plantões, horas extras e folgas sem rotina impede que os farmacêuticos garantam um mínimo de planejamento nas suas ações e compromete a atuação no atendimento aos usuários do serviço pelo cansaço e pela dificuldade de atualização profissional”, explica a presidente do SindFar, Caroline Junckes.

Ajude a convencer os senadores!

Como todo projeto de lei, o PL das 30 horas precisará passar por, no mínimo, três comissões do Senado e, se tiverem pareceres favoráveis, seguem para votação em plenário. A primeira a debater a proposta é a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Posteriormente, segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, finalmente, passa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A Fenafar está convocando os farmacêuticos de todo o país à mobilização. Entre em contato com os senadores destas comissões para garantir que o Projeto siga com pareceres favoráveis para a pauta de votação do Senado.

Veja aqui os e-mails dos senadores – entre eles, os três catarinenses – e envie o texto abaixo:

Santa Catarina, abril de 2011.

Prezado Senador(a)

O desgaste de lidar com sofrimentos, angústias e mortes requer condições especiais de trabalho aos profissionais da saúde. A jornada de trabalho deve contemplar tempo para aprimoramento, descanso e lazer. O trabalho semanal exaustivo com plantões, horas extras e folgas sem rotina impede que os farmacêuticos garantam um mínimo de planejamento nas suas ações e compromete a atuação no atendimento aos usuários do serviço pelo cansaço e pela dificuldade de atualização profissional.

A relevância do profissional para a saúde pública foi reforçada recentemente pela RDC 44 da Anvisa, que coloca em evidência a assistência farmacêutica. Além disso, trata-se de corrigir uma injustiça, pois outros profissionais da saúde já conquistaram definições legais de jornada de trabalho, como os médicos (20 horas semanais), técnicos em radiologia (24 horas semanais), fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (30 horas) e assistentes sociais (30 horas)

Por entender que o farmacêutico é um profissional indispensável no processo de atenção à saúde, e que a qualidade de seus serviços está diretamente relacionada com a resolutividade dos agravos da saúde e da população é que solicitamos o seu apoio para a aprovação do PLC 113/2005.

Vossa Excelência há de considerar que se trata de uma reivindicação legítima da nossa categoria.

Cordialmente,

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