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Após debate no CMS, Cerest Florianópolis será pauta em reunião de gestores da região

CMSO funcionamento do Centro de Referência de Saúde do Trabalhador será debatido por gestores da Grande Florianópolis. A expectativa é encontrar alternativas para a manutenção do serviço e evitar o seu descredenciamento, como intencionava a Prefeitura Municipal da capital. O tema deve ser levado à Comissão Intergestores Regional da Grande Florianópolis (CIR), espaço que reúne representantes das secretarias de saúde de 22 municípios da região. O encaminhamento foi sugerido durante a plenária do Conselho Municipal de Saúde de Florianópolis, quando a bancada da Sociedade Civil Organizada e a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador/CMS trouxe o assunto à pauta.

A CIST reagiu à solicitação feita pela Secretaria da Saúde de Florianópolis ao Ministério da Saúde para descredenciar o Cerest. Como decisões desta natureza precisam passar pelo Conselho Municipal de Saúde, o MS orientou a Secretaria a consultar o conselho e os municípios envolvidos antes de interromper o serviço. O tema gerou intensas discussões. De um lado, o secretário municipal Carlos Daniel Moutinho Junior alegava falta de recursos para manter o atendimento estendido aos municípios da região. De outro, conselheiros estimulavam a busca de alternativas para que a dificuldade econômica não desmantelasse o serviço. A plenária também teve a participação do Procurador do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, Marcelo Neves. "Entendo as dificuldades do secretário, mas por quê, ao invês de desabilitar o serviço, não pensamos em como melhorá-lo?", disse o procurador, usando como exemplo o Cerest de Blumenau, que atende 52 municípios da região do Vale do Itajaí.

A decisão de levar o tema para debate junto aos gestores de saúde dos municípios envolvidos foi o principal resultado da discussão. Debatendo coletivamente, os gestores podem encontrar alternativas para resolver os entraves financeiros para manter o serviço em funcionamento. "O controle social conseguiu reverter a decisão da secretaria da saúde, que agora se colocou à disposição para reduscutir e melhorar a política de atenção à saúde do trabalhador ao invés de encerrar o serviço", comemora a conselheira Fernanda Manzini, representante do SindFar no CMS.

 

Sobre o Centro de Referência de Saúde do trabalhador

 

O CEREST é um serviço oferecido pelo SUS que procura fortalecer as ações relacionadas à saúde dos trabalhadores. Ele realiza a vigilância dos riscos presentes nos ambientes de trabalho e das condições em que são exercidos. Os casos atendidos nos centros de saúde do SUS ou denúnciados – seja através do Pró-Cidadão, Ministério Público do Trabalho ou pelos próprios trabalhadores – que se configuram como situações decorrentes do trabalho são notificados pelo Cerest, que faz a orientação aos empregadores e sindicatos para a prevenção de novos casos, realiza fiscalização e outras ações. O Cerest de Florianópolis também atende os municípios de São José, Biguaçu, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas, Rancho Queimado, Alfredo Wagner, Anitápolis, São Bonifácio, Paulo Lopes, Garopaba, São Pedro de Alcântara, Antônio Carlos, Angelina, Leoberto Leal, Major Gercino, Nova Trento, São João Batista, Canelinha, Tijucas, Governador Celso Ramos. Saiba mais sobre o serviço no blog do Cerest Florianópolis http://cerestfpolis.blogspot.com.br/
 

Linha do tempo do Centro de Referência de Saúde do Trabalhador

2002 – Portaria 1.679/GM/02 do Ministério da Saúde estrutura a rede nacional de atenção integral à saúde do trabalhador no SUS, criando a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) e os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador

2005 – Portaria GM/MS nº 2.437 – 07/12/2005 amplia e fortalece a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador – RENAST no SUS

2006 – Portaria SAS/Nº 653 habilita o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Regional de Florianópolis

2007 – Portaria/SS/GAB/Nº 065/2007 aprova o Projeto de Implantação do Centro de Referência Regional de Saúde do Trabalhador da Macro Região da Grande Florianópolis

2009 – Nova portaria 2.728/GM/09 fortalece a Renast e a estruturação dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs);

2016 – Prefeitura Municipal de Florianópolis solicita descredenciamento do serviço, alegando não ter recursos para bancar toda a região

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