Categorias da saúde em SC repudiam ato médico
Representantes de categorias da saúde lançaram voz contra o Projeto de Lei nº 7.703, conhecido como Ato Médico, durante audiência pública na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (9 de novembro). Além da categoria farmacêutica, fisioterapeutas, nutricionistas, terapeutas e enfermeiros estão entre as treze funções prejudicadas pela medida que prevê exclusividade médica para a execução de uma série de procedimentos. O ato teve a presença da presidente do SindFar, Caroline Junckes da Silva.
O PL nº 7.703 está prestes a ser votado no Senado Federal e foi concebido para regulamentar a atividade médica. Entre as categorias presentes na audiência, é unânime o apoio à regulamentação desde que não interfira nas outras atividades. “Todas as profissões, incluindo as que não são atingidas pela matéria, são solidárias e apoiam a regulamentação, mas uma categoria não pode ferir o âmbito de outras já regulamentadas”, explica a presidente do SindFar, Caroline Junckes.
Ela alerta que a especialização gerou avanços na atenção à saúde e foi instrumento fundamental para garantir o direito constitucional à integralidade do SUS. “Para além de temer qualquer restrição de mercado, nossa preocupação é com o cidadão que vai perder uma conquista histórica que é a integralidade”, justifica.
A especialidade farmacêutica atingida pela medida é a das Análises Clínicas, já que a redação do projeto atribui aos médicos patologistas e citopatologistas a exclusividade dos exames citopatológicos. Representando o Conselho Regional de Farmácia, o conselheiro Eduardo Comelli alertou que a medida pode dificultar o acesso ao diagnóstico do câncer do colo de útero, ocorrência que atingiu 19 mil mulheres no Brasil apenas no ano passado. “A execução desses exames é do cotidiano do profissional farmacêutico. Temos um papel a cumprir no combate à incidência dessa doença”, afirmou o farmacêutico.
A presidente do SindFar criticou a falta de participação da categoria médica da discussão. Para ela, a ausência de representatividade dos médicos sinaliza a falta de interesse de atuar de forma multidisciplinar. “Não é a primeira vez que chamamos os médicos para debater e eles não aparecem. Infelizmente, mais uma vez, não houve contraponto”, disse a farmacêutica.
A audiência pública foi promovida pela Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher e presidida pela deputada Ana Paula Lima. A atividade rendeu uma moção aos senadores, ao Ministério da Saúde e ao presidente da República contendo proposta de alteração de alguns artigos do Projeto de Lei nº 7.703/06. Os participantes – representantes de conselhos profissionais, universidades e estudantes da área da saúde – também criaram um abaixo-assinado e uma nota de repúdio à medida.
Assessoria de Comunicação/SindFar