03
jul

Câmara de Florianópolis discute projeto que trata da organização do SUS na capital

A Câmara de Florianópolis promove audiência pública no dia 10 de julho, às 16 horas no Plenarinho, para discutir o Projeto de Lei Complementar que institui a política de organização e funcionamento do SUS na capital.

O Projeto de Lei Complementar 1168/2012 é a proposta da prefeitura municipal para o que representa a Lei Orgânica da Saúde em Florianópolis e já passou pela Comissão de Constituição e Justiça. A audiência pública foi requerida pela Comissão de Saúde, onde o projeto tramita atualmente. Antes de ser votado pelos vereadores em plenário, o texto precisa ainda ser aprovado pela comissão de Orçamento.

A diretoria do SindFar participará da audiência e está avaliando a proposta, especialmente o CAPÍTULO VIII, que trata da Assistência Farmacêutica.

Veja aqui a íntegra da proposta do executivo.

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