CNS debate judicialização da saúde

Com a crescente interferência de decisões judiciais na execução de ações do Sistema Único de Saúde (SUS), a discussão sobre a chamada “judicialização da saúde” ou, como alguns denominam pejorativamente, “justiçaterapia” tem entrado na ordem do dia. Por isso, Conselho Nacional de Saúde (CNS), em parceria com Ministério da Saúde, decidiram elaborar um evento para discutir esse temário. O dirigente da Fenafar e do SindFar, Ronald Ferreira dos Santos, foi um dos debatedores representando os trabalhadores da saúde.

Tema polêmico, mas reiteradamente discutido nos quatro cantos do Brasil, e principalmente no CNS, por seus Conselheiros, a Judicialização no Sistema Único de Saúde (SUS) sempre que abordado preconiza ricos e profundos debates.

Para Ronald Ferreira dos Santos, esse tema precisa ser visto como resultado da falta de estrutura do Sistema Único de Saúde. “Mais do que estruturar o judiciário para dar conta dessas demandas, o executivo precisa construir as respostas para a garantia do direito dentro do sistema”, explicou. Ele apontou como decisivo nesse processo o papel dos mecanismos de controle social, como conselhos municipais, estaduais e nacional de saúde, espaços fundamentais de construção coletiva das políticas de saúde.

Para responder às políticas específicas que envolvem as ações por medicamentos, Ronald defendeu a realização da II Conferência Nacional de Assistência Farmacêutica. “Precisamos aperfeiçoar as propostas da I conferência realizada em 2003 e aprofundar a judicialização do acesso aos medicamentos”, afirma.

Cerca de 100 propostas foram elencadas durante o encontro e constituirão um documento para embasar outros debates.

Com informações do CNS