Consulta Pública 4

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, torna pública, nos termos do artigo 34, inciso II, c/c artigo 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, minuta de Portaria que institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto pode ser obtido, na íntegra, aqui.