Contribuição Sindical 2018

As guias para o pagamento da contribuição sindical de 2018 estarão disponíveis aos farmacêuticos no início de fevereiro, com vencimento para o dia 28 do mesmo mês. A cobrança foi aprovada durante as assembleias exclusivas para deliberar sobre o tema que aconteceram em dezembro. O valor da contribuição sindical corresponde a um dia de trabalho para profissionais com carteira assinada e R$150,00 para profissionais liberais.

Fernanda Mazzini, presidente do SindFar, lembra que a contribuição dos trabalhadores é a única forma de sustentabilidade do trabalho dos sindicatos e está  prevista no Artigo 8º da Constituição Federal. "As contribuições são importantes por que financiam os serviços oferecidos pelos sindicatos. Há um esforço para fragilizar as organizações que vigiam os direitos justamente no momento em que o trabalhador mais precisa", observa. 

A cobrança da contribuição sindical já havia sido debatida durante as assembleias da campanha salarial realizadas em novembro, nas regiões de Blumenau, Joinville e Florianópolis. No entanto, considerando as mudanças contidas na Reforma Trabalhista, foi preciso realizar novas assembleias em dezembro, exclusivas para deliberação sobre a taxa. 

A lei 13.467 de julho de 2017, em vigência deste 11 de novembro, alterou artigos da CLT referentes à fixação e recolhimento do imposto, passando as contribuições a serem devidas "desde que prévia e expressamente autorizadas". 

A assembleia geral, devidamente convocada, de acordo com o estatuto, é expressão da autonomia da vontade coletiva da categoria e atende as formalidade legais estabelecidas nos artigo 545 a 601 da CLT. Este foi o entendimento dos Magistrados do Trabalho em sua 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho ocorrida em Brasília-DF em Outubro.