Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC 10/2022), que permite a comercialização de plasma humano, pelas iniciativas pública e privada, para desenvolvimento de novas tecnologias e produção de medicamentos.
Atualmente, a Constituição proíbe a comercialização de qualquer tecido, órgão ou substância humana destinada à pesquisa, transplantes e tratamentos. A relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), quer incorporar uma permissão diretamente à Constituição, para evitar a necessidade de regulamentações adicionais. A votação da PEC já foi adiada duas vezes.
A venda de plasma representa uma ameaça à dignidade humana e um retrocesso inaceitável para o país. A situação pode levar ao esvaziamento dos estoques de sangue nos bancos de sangue. É crucial lembrar que o sistema público de saúde deve ser protegido e fortalecido, e a comercialização de plasma humano representa um desvio perigoso desse objetivo.
O Ministério da Saúde, a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) são contrários à proposta e emitiram uma nota técnica criticando a remuneração pela coleta de plasma humano, bem como a comercialização de hemoderivados.
Muitos parlamentares expressaram preocupação com o texto, argumentando que isso poderia resultar em situações em que pessoas de baixa renda venderiam seu sangue, uma prática que foi comum antes da Constituição de 1988.
O Brasil, já tem uma fábrica pública, a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), para produzir todos os hemoderivados de que necessitamos. Há uma portaria de 2020 do MS que busca a adequada destinação do plasma excedente das doações de sangue, visando evitar o desperdício e promover a produção de hemoderivados por meio da Hemobrás.
A solução para essa questão deve ser buscada por meio da qualificação e certificação dos hemocentros, que devem dispor de estrutura e capacidade técnica adequada para processar, armazenar e repassar o material para a Hemobrás, em vez de alterações constitucionais.
Fonte: Agência Senado
Participando do processo democrático de construção do 11º Congresso Nacional da Fenafar, o Sindfar-SC realizará, no dia 28 de maio, às 19h, a Assembleia Estadual virtual para escolha dos delegados e delegadas que representarão o estado no maior fórum de deliberação da categoria. O Congresso da Fenafar acontecerá de 05 a 08 de agosto de […]
Saiba o que o Judiciário Trabalhista vem fazendo para combater a prática Cobranças excessivas, comentários constrangedores, tratamento agressivo, ameaças de punição caso não se cumpra determinada tarefa ou negativa de oportunidades de trabalho e promoção. Esses são alguns exemplos de condutas que podem ser classificadas como assédio moral. Entre 2020 e 2024, a Justiça do […]
Sindfar-SC dialoga com o presidente da Comissão de Saúde da ALESC sobre valorização profissional e fortalecimento do SUS. O diretor do Sindfar-SC, Vinicius Boff, participou nesta segunda-feira, 6 de maio, de uma reunião com o deputado estadual Neodi Saretta, (@neodi_saretta) presidente da Comissão de Saúde da ALESC, e com o assessor parlamentar Arlan Guliani. […]
Farmacêuticos(as) que atuam no comércio varejista na região de Itajaí, já tem um novo piso salarial: R$ 5.525,00. O novo piso, que deve ser pago de forma retroativa à 1º de março de 2025, foi calculado com base na inflação acumulada do período pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), correspondente a 4,87%, mais 1% […]
É isso mesmo, A proposta do Sindlab para os farmacêuticos de laboratórios em Santa Catarina prevê uma reposição em duas etapas. A primeira de 2,435% a partir de 1º de março de 2025, e uma segunda parcela no mesmo percentual somente a partir de 1º de julho de 2025. Além disso, os patrões querem pagar […]