Dilma sanciona lei que obriga presença de farmacêutico nas drogarias

Foi publicada nesta segunda-feira (11), no Diário Oficial da União, a Lei 13.021, que torna obrigatória a presença de um profissional farmacêutico em drogarias, durante todo o horário de funcionamento. Com a norma, as farmácias deixarão de ser apenas estabelecimentos comerciais e passarão à condição de prestadoras de serviços de assistência à saúde. Há vinte anos, a categoria farmacêutica luta por esta garantia. "Na luta política, ou se avança ou se retrocede. Avançamos, e isso exige que avancemos mais. Vitória da saúde!", comemorou o presidente da Fenafar e dirigente do SindFar, Ronald Ferreira dos Santos.

A nova lei, que entra em vigor em 45 dias, prevê ainda que as drogarias devem ter instalações adequadas sob o aspecto sanitário. Elas deverão ter equipamentos necessários à conservação de imunobiológicos, como vacinas e outros equipamentos exigidos pela vigilância.

Veja aqui a história do PL Farmácia Estabelecimento de Saúde

Confira a publicação no Diário Oficial da União