Em coluna paga nos veículos de comunicação do Estado, entidades médicas vem repercutindo posicionamento emitido pelo seu conselho federal contra a prescrição farmacêutica de MIPs (Medicamentos isentos de prescrição médica e odontológica), regulamentada pela Resolução nº 586 de 29 de agosto de 2013 do Conselho Federal de Farmácia.
O Simesc e o Conselho Federal de Medicina ignoram as consequências da exclusividade médica para a prescrição no contexto do modelo de assistência à saúde. Diante da restrição e/ou dificuldades de acesso a assistência médica, é sensível a frequência dos casos em que os pacientes tomam suas próprias decisões sobre o tratamento medicamentoso, fazendo opções de risco que vão do retardamento da recuperação ao agravamento do seu estado de saúde. Apenas entre 2010 e 2014, o Ministério da Saúde estima 60 mil casos de internações por automedicação registrados no Brasil.
Enquanto isso, o profissional farmacêutico segue como primeiro profissional da saúde a que o paciente tem acesso dentro dos estabelecimentos farmacêuticos. A prescrição farmacêutica representa, portanto, a possibilidade de que este profissional estratégico para o sistema de saúde ofereça de maneira mais plena à sociedade o conhecimento acumulado ao longo da formação nas ciências farmacêuticas.
As atribuições recentemente outorgadas por meio da Resolução nº 586 de 29 de agosto de 2013 são produto de amplo debate pelos conselheiros federais e estão localizadas dentro dos limites da profissionalidade do farmacêutico. Seus desdobramentos têm sido acompanhados de lastros nas ciências farmacêuticas e na educação superior.
As organizações farmacêuticas estão dispostas a discutir as diretrizes para uma atuação interprofissional com as diferentes categorias de trabalhadores da área da saúde. Entendemos que este é o nível que efetivamente contribuirá com o avanço do debate. Do contrário, a mera discussão de limites corporativos do trabalho não beneficia a sociedade.
Diretoria do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Santa Catarina
Os riscos na nova Governança Tecnocrática na Ética da Pesquisa em Seres Humanos. 1 O Ideal Democrático Sob Ameaça na Governança em Saúde A promulgação da Lei 14.874/2024, que regulamenta as pesquisas com seres humanos no Brasil, acendeu um profundo conflito constitucional e ético que atinge o cerne do projeto democrático de saúde do país. […]
As diretoras do SindFar-SC, Lívia Gonçalves e Letícia Lis, tomaram posse, respectivamente, como titular e suplente no Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Florianópolis (CMDLGBT). A atividade ocorreu nesta terça-feira, 7 de outubro, marcando o início da nova gestão do Conselho para o biênio 2025-2027. A eleição havia sido […]
A Fenafar obteve importante vitória judicial na defesa dos farmacêuticos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Em decisão liminar publicada em 6 de outubro, a 2ª Vara do Trabalho de Brasília determinou que a Ebserh mantenha o pagamento do adicional de insalubridade com base no salário-base contratual, e não no salário-mínimo, para os profissionais […]
As diretoras do Sindfar-SC, Letícia Lis e Silvana Nair Leite e o Diretor Ronald Ferreira dos Santos, estão em Brasília participando do Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica. O encontro reúne lideranças da categoria de todo o país para debater pautas estratégicas como: 👉Piso Salarial Nacional (PL 1.559/2021; 👉Defesa da Lei 13.021/2014; […]
Farmacêuticos(as) que atuam nos laboratórios de análises clínicas em Santa Catarina já têm um novo piso salarial: R$ 5.243,88. O valor corresponde a uma jornada de 44 horas semanais e passa a valer a partir de 1º de março de 2025. O reajuste definido na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025/2027, assinada entre o Sindfar-SC […]