A Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e os sindicatos filiados estiveram em Brasília na terça-feira, (19), em busca de apoio dos parlamentares para o relançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica. Na oportunidade os sindicalistas entregaram uma carta aos parlamentares com as principais reivindicações da categoria.
O presidente da Fenafar, Fábio Basílio, aponta que “a Frente Parlamentar, presidida pela Deputada Alice Portugal, é um importante instrumento da luta da categoria farmacêutica, especialmente quanto a defesa do Projeto de Lei do Piso Nacional dos farmacêuticos e a luta contra projetos de leis que atacam a profissão e que sejam nocivos à saúde da população, como é o caso da proposta de liberação da venda de medicamentos em supermercados.”
No documento (disponível no final do texto) entregue aos parlamentares, os sindicalistas defendem a aprovação do Projeto de Lei nº1559/2021, que institui o piso salarial nacional para todos os farmacêuticos.
De acordo com o vice-presidente da Fenafar, André Cavalcante, a definição de um piso salarial nacional para os farmacêuticos ganhou mais um capítulo e fôlego novo com a assinatura no dia 18, pelo Presidente Lula, de um projeto de lei que viabiliza o pagamento do piso nacional da enfermagem.
“Está aberta uma janela de oportunidades, e a nossa categoria vai continuar na luta até a provação do projeto que institui o piso nacional e consequentemente uma remuneração digna para todos os profissionais farmacêuticos do Brasil.”
Durante o diálogo com os parlamentares, a Fenafar se posicionou radicalmente contrária ao Projeto de Lei nº 1774/2019, que autoriza os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição.
De acordo com a diretora de relações institucionais da Fenafar, Renata Gonçalves, o entendimento é que a real motivação do projeto é puramente comercial e visa tão somente aumentar o lucro dos empresários.
“Exigimos a rejeição deste e de qualquer outro projeto que banalizem a utilização do medicamento tratando-o como uma mercadoria. Medicamento não pode ser considerado uma mercadoria e sim um bem de saúde que necessita, mesmo os isentos de prescrição, de orientação de um profissional farmacêutico para seu uso”.
A Fenafar e os sindicatos buscam ainda a inclusão do profissional farmacêutico na composição das equipes do Programa Saúde da Família (PSF) e junto aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família como forma de contribuir no processo de cuidado ao paciente, com acompanhamento humanizado e avaliação dos resultados, objetivando a melhoria da qualidade de vida da população e a economia aos cofres públicos.
As entidades defendem também que a formação dos profissionais farmacêuticos deva acontecer de forma presencial e por isso propõe a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, buscando proibir o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde.
O contato humano direto e a supervisão próxima e direta são imprescindíveis para este processo de aprendizagem, somente assim é possível vivenciar e incorporar práticas inovadoras e de modificação da realidade, lidando com a construção das experiências que o campo traz na vida real.
Josemar Sehnem – Redação Fenafar
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