Farmacêuticos buscam apoio para substitutivo ao PL do Ato Médico

Diretores do SindFar conquistam nesta quarta-feira (24 de fevereiro) o apoio da líder do governo no Senado, Ideli Salvatti, para a preservação da atividade farmacêutica colocada em risco pelo projeto original do Ato Médico. A senadora catarinense comprometeu-se em votar a favor do substitutivo ao Projeto de Lei 7703, que pretende assegurar a autonomia das categorias da saúde.

O substitutivo busca evitar o engessamento do trabalho das profissões da saúde e manter o atendimento multiprofissional, garantindo à população o direito constitucional à integralidade do SUS . Entre as alterações sugeridas está a exclusão da realização dos exames citopatológicos do rol de atividades privativas do médico.

Durante todo o dia, os farmacêuticos promoveram uma verdadeira incursão pelos gabinetes dos senadores em busca de apoio. A ofensiva foi uma iniciativa do Conselho Federal de Farmácia, que mobilizou todos os CRFs do Brasil para que visitassem os representantes dos seus respectivos Estados na Casa. Os farmacêuticos catarinenses foram representados pelos diretores do SindFar Ronald dos Santos, dirigente da Fenafar, Silvana Nair Leite, vice-presidente do CRF-SC, e Paulo Roberto Boff, conselheiro do CRF-SC e do CFF.

Em todo o Brasil e também em Santa Catarina, os farmacêuticos envolvem-se em mobilizações para sensibilizar os senadores e a sociedade contra o exclusivismo da medida, que prejudica os farmacêuticos e pelo menos outras 13 categorias e representa um retrocesso histórico do direito à Saúde. O Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde (Fentas) incentiva atos simultâneos no dia 9 de março. Para isso, além dos trabalhadores/as, mobiliza estudantes das áreas (Educação Física, Fonoaudiologia, Psicologia, Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Biomedicina, Nutrição, Enfermagem, Serviço Social, Biologia, Química, além de técnicos em radiologia) afetadas pela medida.

Entenda a tramitação do Projeto

O projeto de lei que trata do Ato Médico partiu do Senado e tinha como objetivo regulamentar a profissão de médico, mas acabou por tornar exclusivas diversas práticas de saúde, cerceando o direito de outras 14 profissões – dentre elas, dos farmacêuticos. A proposta tramitou na Câmara dos Deputados e, agora, voltou ao Senado para nova apreciação. Antes de ir a plenário para votação, o PL 7.703 precisa passar pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Sociais.