20
jun

Juízes manifestam-se contra os ataques do governo provisório aos direitos dos trabalhadores

As tentativas de flexibilização de diversos direitos trabalhistas pelo governo provisório motivaram manifestação de mais de vinte Ministros dos Tribunal Superior do Trabalho. Iniciativas como o PL da Terceirização (Projeto de Lei Complementar 30/2015), prevalência do negociado sobre a Lei e mudança da definição de trabalho escravo no Código Penal alteram garantias a Constituição e a CLT em favor dos empregados sob a desculpa de "estimular a competitividade e combater a crise econômica". Em manifesto, os Ministros alertam: "Agredir a Justiça do Trabalho é desproteger mais de 45 milhões de trabalhadores, vilipendiar cerca de dez milhões de desempregados, fechar os olhos para milhões de mutilados e revelar-se indiferente à população de trabalhadores e empregados".

Leia a íntegra do Manifesto

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