MP 653/14 mobiliza organizações farmacêuticas em Brasília
O Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica acompanha, em Brasília, a tramitação da Medida Provisória 653/14. A MP começou a tramitar no Congresso Nacional logo após a aprovação da Lei nº 13.021, colocando em dúvida a exigência da presença do profissional nas farmácias de pequeno porte. O esforço das organizações farmacêuticas (Fenafar e sindicatos, CFF, Feifar, Enefar e ABEF) é para somar esta garantia às demais conquistas da Lei nº 13.021 (Farmácia Estabelecimento de Saúde).
Fruto de duas décadas de luta das organizações farmacêuticas, a Lei nº 13.021 é uma conquista sem precentes para a categoria. Ela reforça o novo conceito de farmácia como unidade prestadora de serviços de saúde, viabilizando uma variedade de procedimentos clínicos, como acompanhamento farmacoterapêutico, farmacovigilância, aplicação de soro e vacinas. Também reafirma a importância da assistência farmacêutica em todo horário de funcionamento das farmácias e com a presença do farmacêutico, profissional que tem condições de garantir a qualidade dos serviços prestados. A lei ainda se aplica às farmácias hospitalares, o que representa mais um grande avanço para o setor.
A MP 653/14 procura tratar do acesso à assistência farmacêutico nos locais onde não há farmacêutico, mas da maneira como foi escrito, o texto acaba por repetir a dupla interpretação que existe atualmente sobre a RT dos estabelecimentos. É esta distorção que o Fórum pretende corrigir. A medida será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores antes de ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Por isso, os representantes das entidades que compõem o Fórum mantém plantão na capital federal para agir conforme suas possibilidades diante de qualquer desdobramento da tramitação da MP e procuram sensibilizar os deputados e senadores que integram a comissão mista. "O Fórum elaborou e encaminhou propostas ao Congresso Nacional visando alterar a Medida Provisória 653/14, haja vista que, em não sendo definitiva, a sua publicação não esgota as possibilidades de mudanças, vez que o Poder Legislativo ainda a analisará, podendo rejeitar ou modificar o texto presidencial", informou o Fórum através de nota.
O presidente da Fenafar e dirigente o SindFar, Ronald Ferreira dos Santos, lembra que o artigo 5º da Lei 13.021/2014 já garante que todas as farmácias e drogarias terão que ter farmacêutico como Responsável Técnico, sem exceção; e que o Parágrafo único do artigo 11 diz que “é responsabilidade do estabelecimento farmacêutico fornecer condições adequadas ao perfeito desenvolvimento das atividades profissionais do farmacêutico”. "Estamos tão empenhandos quanto estivemos para fazer avançar o PL Farmácia Estabelecimento de Saúde e há grandes chances de avanço", afirmou. "Mais uma vez temos que nos unir e transformar a nossa indignação em motivação, principalmente para as nossas lideranças farmacêuticas que durante todo o tempo lutaram incansavelmente pela aprovação da lei", diz a presidente do SindFar, Fernanda Mazzini.
Acompanhe aqui a tramitação da MP
Leia aqui a nota publicada pelo SindFar/SC e pelo CRF/SC sobre o tema