O Projeto (PL 1559/21) que fixa o piso salarial nacional dos farmacêuticos volta a ser analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, (30/11). Aprovado em julho na comissão, o projeto retorna para ser reanalisado na CSSF devido a uma falha regimental.
Acompanhe a tramitação da matéria e pressione os deputados pela aprovação. Portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br)
O motivo para a anulação da votação é de que não houve o intervalo de duas sessões do Plenário entre o pedido de vista na comissão, feito no dia 6 de julho, e a votação do projeto ocorrida no dia 12 do mesmo mês. Uma das sessões do intervalo de tempo ocorreu na quinta-feira (7 de julho), mas a segunda sessão (terça-feira, dia 12 de julho) foi suspensa e encerrada somente ao fim da manhã do dia seguinte (às 11h26 do dia 13), enquanto a votação na comissão ocorreu às 10h34 do mesmo dia, portanto antes do fim da sessão do Plenário.
A categoria, no entanto, permanece unida em torno dessa proposta que institui uma remuneração digna a todos os profissionais. “Nós estivemos unidos e vamos continuar unidos para aprovar o piso novamente. A força da nossa categoria já garantiu muitas vitórias e o trabalho conjunto das entidades farmacêuticas vai garantir novamente a aprovação do piso.” apontou o presidente da Fenafar, Fábio Basílio.
O projeto do piso nacional dos farmacêuticos, de autoria do deputado André Abdon (PP-AP), fixa o piso salarial nacional de R$ 6,5 mil para os profissionais legalmente habilitados e no exercício da profissão. Pelo texto da comissão, um substitutivo do deputado Ricardo Silva (PSD-SP), haverá um adicional de 10% do piso para o farmacêutico designado responsável técnico (RT) do estabelecimento.
Redação da Fenafar com Agência Câmara de Notícias
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