Quem paga a conta do SUS? Farmapolis escancara a inversão entre gasto público e privado na saúde
A gestão financeira do SUS e os desafios para se garantir o acesso universal, integral e de qualidade, como prevê a Constituição, pautou um dos principais debates do 17º Farmapolis nesta sexta, 19 de junho. Como parte das discussões preparatórias para a 18ª Conferência Nacional de Saúde, o painel “Financiamento da Saúde: Quem paga o quê?” reuniu palestrantes com olhares complementares sobre o tema.
A mesa destacou a estreita ligação entre a saúde pública e a democracia. Desde a sua previsão na Constituição de 1988, passando pela ação cotidiana dos conselhos locais e as mobilizações populares para assegurar recursos, como o movimento Saúde+10, a história mostra que o SUS é um patrimônio da democracia brasileira. Justamente por isso, uma construção permanente. “Não existe SUS sem democracia”, afirmou o coordenador do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Getúlio Vargas de Moura Júnior.
Segundo Getúlio, a saúde brasileira já operava com subfinanciamento antes do corte de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o teto de Gastos Públicos, limitando o aumento das despesas primárias do Governo Federal à variação da inflação (IPCA) por 20 anos. A regra foi suspensa em 2023 pelo Novo Arcabouço Fiscal (LC nº 200/2023), que flexibilizou o controle das contas públicas e criou um regime de metas de resultado primário e controle de crescimento de despesas. No entanto, durante o período de vigência da medida, o SUS sofreu um processo de profundo desfinanciamento. Mesmo após a suspensão, observou o coordenador, ainda não foi possível retomar o patamar orçamentário anterior.
“As políticas que precisamos só vão se efetivar com orçamento. Queremos recursos para implementar o SUS que foi pactuado nos conselhos e não pelas emendas parlamentares”, afirmou, conclamando o público, formado em grande parte por integrantes de conselhos locais, secretários, gestores, usuários e profissionais de saúde, a cobrarem compromissos das candidaturas às eleições deste ano por uma política orçamentária consistente para o SUS. “
A médica e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Lígia Bahia, instigou o público a refletir sobre as contradições de um regime público que se confunde com relações privadas. “Nós não temos um sistema universal no SUS, pelo menos do ponto de vista orçamentário”, declarou. Segundo a professora, a proporção de gastos públicos ao redor do mundo e privados é de 60% e 40%, respectivamente, percentuais que se invertem no Brasil. No que diz respeito aos gastos com medicamentos, o gasto privado é ainda mais elevado, o que indica que o maior volume de gastos com medicamentos fica a cargo da população que compra direto nas farmácias privadas. Neste contexto, o próprio trabalho se tornou refém do sistema privado. “O boom das farmácias ampliou o trabalho farmacêutico, mas a que custo?”, provocou.
O SUS tem financiamento tripartite, custeado a partir de impostos arrecadados nos municípios, estados e união. Nos estados e municípios, a sobrecarga e as desigualdades regionais comprometem especialmente a média e alta complexidade. Já o orçamento federal cresceu 30% entre 2022 e 2025, passando de R$ 179,1 para R$233,3 bilhões, segundo levantamento do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS). A exposição da diretora de Estudos e Políticas Sociais do IPEA, Fabiola Sulpino Vieira, ofereceu dados para compor o cenário.
O estudo “Conta-Satélite de Saúde do IBGE”, que mede o peso do setor na economia brasileira, mostra que as famílias e a sociedade civil gastam mais com saúde do que o próprio Estado. A versão mais recente da pesquisa, publicada pelo IBGE em 2024 com dados de uma série histórica de 2010 a 2021, revelou que em 2021, o consumo final de bens e serviços de saúde no Brasil totalizou R$ 872,7 bilhões (o equivalente a 9,7% do PIB nacional). Ainda segundo a diretora, as emendas parlamentares tiveram o crescimento percentual mais alto do que o orçamento público, o que gera inconstância política e compromete o planejamento sanitário. “Não tem como ampliar piso farmacêutico ou farmácia popular se não entender que a regra atual é incompatível”
A mesa foi mediada pelo assessor do DAF, Augusto Viana.
Assista ao vídeo da transmissão:
https://www.youtube.com/live/HloniqYoKmA
O Farmapolis Brasil 2026 segue até o sábado, 20 de junho. Profissionais, pesquisadores, estudantes e representantes institucionais da área da Farmácia e do controle social participam do evento, que acontece no Centro de Eventos Centrosul, em Florianópolis. A programação completa conta com mesas redondas, seminários, simpósios, conferências, e minicursos, além de encontros nacionais do controle social. Acesse em https://farmapolisbrasil.org.br.