Reajuste do plano de saúde dos farmacêuticos é mais uma vez considerado abusivo pela Justiça

A Justiça manteve a decisão de não autorizar a aplicação do reajuste de 76,80% aos planos de saúde dos farmacêuticos, conforme pretendiam a Unimed e a gestora de planos IBBCA. No ano passado, o SindFar conquistou a suspensão do aumento abusivo aplicado aos planos de saúde contratados pelos farmacêuticos e administrados pela empresa IBBCA. À época, a juíza Maria Teresa Visali da Costa Silva autorizou apenas a elevação da mensalidade em percentual equivalente ao IGP-M do período anual anterior. A administradora recorreu da decisão e, em 10 de julho deste ano, o Desembargador Alexandre d'Ivanenko, da 4ª Vara Cível da comarca da Capital, seguiu o voto expedido em caráter liminar e considerou o aumento abusivo.

Em seu voto, o desembargador contestou as argumentações da administradora do convênio. "Ao contrário do que alega a agravante, não há no Código Consumerista distinção entre os contratos de plano de saúde individuais e coletivos. E, como bem destacado liminarmente, 'a legislação consumerista não faz distinção entre o consumidor individual e o consumidor considerado coletivamente, em razão de que o serviço será prestado individualmente, assim como sua consequente contraprestação'", afirmou.

Ele também invalidou a alegação a respeito da elevação do grau de sinistralidade. "Considerando o longo período em que a operadora do plano de saúde (Unimed) atua no mercado, a sinistralidade não pode ser mais considerada um fator surpresa, pois, ao disponibilizar seus serviços, já tem conhecimento do custo que terá para desempenhar suas funções. E como bem destacado liminarmente 'a contratação de um plano de saúde coletivo tem por escopo trazer benefícios aos usuários, e não, onerá-lo ainda mais'", finalizou.

A ação ainda é passível de recurso, mas reforça a tese dos sindicatos que lutam contra as condições abusivas impostas pelas prestadoras e administradoras de planos de saúde coletivos.

 

Sindfar já contesta novo reajuste

 

Em junho, a administradora IBBCA comunicou novo reajuste anual de 59,75% a partir de agosto. O Sindfar manifestou novamente contrariedade e está buscando renegociar o percentual e evitar mais esta tentativa de onerar o farmacêutico. "Caso a operadora não venha se manifestar a favor de uma renegociação, entraremos novamente com as  medidas judicias cabíveis", garantiu a presidente do SindFar, Fernanda Mazzini (Nanda), aos farmacêuticos conveniados.

Os reajustes abusivos começaram a ocorrer desde que a Agência Nacional de Saúde Suplementar mudou as regras dos planos empresariais e por adesão. Portanto, apenas são atingidos os filiados que contrataram planos coletivos a partir de 2012. Os farmacêuticos que fizeram sua adesão antes disso tem assegurados os termos contratuais dos planos individuais.

Atualmente, o SindFar não oferece novos planos de saúde aos farmacêuticos.  A medida foi adotada para evitar novos transtornos aos trabalhadores. Apenas os planos já contratados estão sendo mantidos.

 

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