RT nas farmácias: a bola da vez
Na semana passada, a categoria farmacêutica entrou em alerta: a senadora tocantinense Katia Abreu propôs projeto de lei para impedir a obrigatoriedade da responsabilidade técnica por profissional farmacêutico nas farmácias e drogarias de pequeno porte. A tentativa de retrocesso não é nova, mas ressurge num contexto de perdas históricas e exige atenção e mobilização redobradas.
Há mais de trinta anos, a categoria farmacêutica luta para garantir a presença do profissional nas farmácias e pelo seu reconhecimento como estabelecimentos de saúde, que presta um serviço essencial à população, para além de apenas vender "produtos medicamentosos". A aprovação da Lei 13021, em 2014, que empoderou o profissional e reafirmou o caráter da farmácia como unidade de saúde, deixou furiosos os representantes do mercado farmacêutico.
Agora, o Projeto de Lei do Senado n° 372, proposto pela senadora do Tocantins no dia 3 de outubro, quer alterar a Lei 13.021/14 para isentar as farmácias enquadradas como Microempreendedor Individual (MEI) e Microempresas da presença do RT farmacêutico durante todo horário de funcionamento. "Mais cedo ou mais tarde esta avalanche chegaria à nossa categoria", afirmou o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos.
Em pronunciamento dirigido às lideranças sindicais da categoria, Ronald classificou a ofensiva como "uma bomba de efeito moral" e convocou as organizações de defesa da classe farmacêutica ao diálogo e à união. "Precisamos aprender com as lições que acumulamos. A lei 13021 apenas virou lei após muita luta da categoria. Esta luta precisa ser encarada como luta dos direitos da população brasileira, em defesa do trabalhador e da farmácia como estabelecimento de saúde. Precisamos intensificar a nossa atuação política, há muitas agendas que exigem a nossa atenção", afirmou.
Veja a íntegra do pronunciamento
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