O Conselho Municipal de Saúde de Florianópolis empossou novos conselheiros para o biênio 2015-2017 nesta terça-feira, 24 de novembro, durante a 123° Reunião Ordinária, na capital. Mais uma vez, o SindFar terá cadeira no CMS. A representante da categoria farmacêutica segue sendo a diretora Fernanda Manzini, que recebeu menção honrosa pela atuação no mandato anterior, quando teve participação destacada, em especial na organização da 9º Conferência Municipal de Saúde, considerada a maior conferência do município da história da capital. "Renovamos o mandato entendendo que cabe também ao Sindicato a participação no controle social para a defesa dos trabalhadores e do SUS como política de saúde pública, estatal, gratuita e de qualidade", afirma a farmacêutica Fernanda Manzini.
Os conselhos municipais são estruturas de controle social previstos na Lei Federal 8.142/90. Seus participantes, intitulados conselheiros, reúnem-se uma vez por mês para discutir as ações e serviços de saúde oferecidos pelo município. A fiscalização da aplicação dos recursos repassados para investimento na Saúde e a aprovação da prestação de contas da gestão municipal também estão entre as atribuições destes mecanismos.
Fazem parte dos conselhos representantes de gestores, prestadores, usuários e trabalhadores/profissionais dos serviços de saúde. Mesmo não sendo titular, Wanderley Vargas costuma participar das reuniões, acompanhando a representante do Bairro Córrego Grande no Conselho. Ativo no conselho comunitário, ele conta que através do CMS foi possível alertar a gestão municipal sobre a falta de profissionais e de estrutura no centro de saúde local. "O prefeito já foi duas vezes na comunidade verificar a situação", conta.
Ele alerta que a atuação dos conselhos depende do empenho dos conselheiros para cumprir o seu papel. "Todo município precisa ter conselho de saúde pra receber verba, mas se os conselheiros não forem combativos o conselho não funciona de verdade", afirma.
As plenárias do Conselho Municipal acontecem nas últimas terças-feira de cada mês no mês no Auditório do Centro de Saúde do Bairro Trindade, ao lado do Terminal de Transporte.
Os novos conselheiros que representam o segmento de usuários e profissionais foram eleitos em plenária no dia 4 de novembro. Eles representam entidades que atendem a regras previstas em edital específico. Segundo a lei, o conselho é composto por 50% de representantes do segmento usuários, um 1/4 de profissionais e 1/4 do segmento gestores e prestadores de serviço. Os representantes dos gestores são indicados pela instituição/órgão correspondente. Os conselheiros não recebem remuneração.
O fim da escala 6×1 foi uma conquista histórica. Agora começa uma nova etapa: garantir como esse direito será aplicado na prática. Com a nova regra, a jornada máxima será reduzida gradualmente até 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial. Mas a mudança não acontece de forma automática em todos […]
O Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que acaba com a escala 6×1 e estabelece a redução da jornada para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial. Para os farmacêuticos e farmacêuticas de Santa Catarina, essa é uma conquista histórica. O Sindfar-SC esteve ao lado da categoria nessa luta, defendendo […]
Uma conquista histórica da classe trabalhadora. O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a PEC 221/2019, que põe fim à escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial. Foram 75 votos favoráveis no primeiro turno e […]
Uma conquista que tem a força da organização sindical e da mobilização dos farmacêuticos e farmacêuticas de todo o Brasil! Nesta quarta-feira (14), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou o PL 1.559/2021, que estabelece o Piso Salarial Nacional da categoria. O Sindfar-SC comemora essa importante vitória, resultado de anos […]
O Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2027 dos farmacêuticos que atuam em hospitais da região do Alto Vale foi homologado e registrado no Ministério do Trabalho e Emprego. O acordo tem vigência de 1º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027. O novo piso salarial é de R$ 4.059,61 […]