Tipos de Contribuição

Contribuição Associativa (Filiação)

Também chamada mensalidade do sócio ou anuidade, está diretamente ligada à adesão ou filiação ao sindicato, independente de ser empregado ou empregador. O valor é decidido em reunião de Diretoria. A Contribuição Associativa (Filiação) NÃO É OBRIGATÓRIA, porém a adesão voluntária no seu recolhimento reflete a consciência de classe, fundamental para o fortalecimento da entidade sindical. O Filiado tem direito de usufruir de assessoria jurídica e demais parcerias realizadas entre SINDFAR e terceiros, tais como academias, clínicas, planos de saúde, etc. Para conhecer as parcerias e saber como filiar-se, acesse as opções do menu FILIADO.

Contribuição Sindical (Imposto Sindical)

A Contribuição Sindical está prevista no artigo 578 da CLT e constitui-se na contribuição devida aos Sindicatos pelos que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades, sob a denominação de Imposto Sindical. A Contribuição Sindical tem natureza tributária e é OBRIGATÓRIA a todos os membros da categoria. Sobre ela não há possibilidade de oposição.
 
O valor arrecadado é distribuído da seguinte forma:

60% para o sindicato respectivo;

15% para a Federação correspondente;

5% para a Confederação correspondente;

10% para as Centrais Sindicais;

10% para a Conta Especial Emprego e salário (Governo Federal).

 
ATENÇÃO

Os profissionais que optarem pelo pagamento do imposto sindical opção profissional liberal ficarão isentos dos descontos em folha de 1 dia de trabalho e da contribuição Negocial/Assistencial. Nesse caso, deverão encaminhar ao contador de sua empresa cópia do recolhimento da taxa para que não ocorra nenhum dos descontos em folha de pagamento.

 
Contribuição Assistencial (Negocial)

A contribuição negocial/assistencial financia as despesas do processo de negociação das convenções coletivas de trabalho (CCT) com os Sindicatos Patronais e é prerrogativa prevista no art. 513 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O seu valor é definido em assembleia geral da categoria e este ano equivale a 3% do piso salarial. Tal contribuição deve ser descontada dos farmacêuticos e bioquímicos no mês de agosto e paga ao SINDFAR-SC (por guias próprias emitidas pelo sindicato), disponibilizadas no mês de agosto.

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