O regime de urgência para o Projeto de Lei 1774/19, que autoriza os supermercados e estabelecimentos similares a venderem medicamentos isentos de prescrição foi rejeitado em plenário na Câmara dos Deputados na noite desta terça, 13 de dezembro.
Para ser aprovado, o pedido de urgência necessitava de 257 votos, mas os defensores da ideia obtiveram apenas 231 votos. Outros 166 deputados votaram contra o pedido de urgência.
“Mais uma vez a força e a organização dos farmacêuticos derrotou essa proposta descabida, rejeitamos a ideia de que medicamento é uma mercadoria, e reafirmamos a importância do farmacêutico como profissional necessário e a farmácia como estabelecimento de saúde” disse o presidente da Fenafar Fabio Basílio, que esteve em Brasília acompanhando a votação juntamente com o diretor, Ronald Ferreira dos Santos.
No dia 13 de agosto deste ano, o Plenário já havia rejeitado um pedido de urgência. Naquela ocasião, houve 225 votos favoráveis e 222 votos contrários. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que o tema voltou à pauta pela pressão comercial em detrimento da saúde da população. “Medicamento não é mercadoria, são drogas. E mesmo aqueles isentos de prescrição, se usados de forma incorreta, geram intoxicação”, disse.
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Com informações da Agência Câmara de Notícias
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