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Medida provisória cria trabalhador de ‘segunda classe’, reduz hora extra e atrasa aposentadoria

Por Daniel Camargos, na Repórter Brasil* Congresso pautou para esta terça (3) a MP 1045 que institui uma minirreforma trabalhista com prejuízo a trabalhadores e também às fiscalizações, incluindo trabalho escravo Uma Medida Provisória (MP) repleta de emendas pode cortar proteções trabalhistas, reduzir a renda dos trabalhadores, criar categorias de empregados de “segunda classe” e […]

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NOTA PÚBLICA: CNS repudia possível extinção do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) está solicitando formalmente informações ao Ministério da Saúde a cerca de uma possível extinção do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (DAF/MS), com divisão de suas atividades em outras secretarias. O CNS também pede uma audiência com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para […]

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Leituras sobre o Ministério do Trabalho no governo Bolsonaro

Bolsonaro, ao tomar posse em 1º de janeiro de 2019, teve como uma das primeiras medidas da gestão que se iniciava, extinguir o MTE (Mistério do Trabalho e Emprego) por meio da MP 870/19, convertida na Lei 13.844/19, que reorganizou a estrutura administrativa do governo federal, conforme anunciou durante a campanha e no período de […]