Não permita que se reduza os avanços conquistados com a da Lei 13.021/14
Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei propondo mudanças na Lei nº 13.021/2014 e equiparando o técnico em farmácia ao profissional farmacêutico, para efeitos de inscrição nos conselhos regionais de farmácia e para assumir a responsabilidade técnica das farmácias.
A medida tem validade para os técnicos que tiveram o direito garantido por sentença judicial transitada em julgado antes da vigência da Lei 13021/2014, que disciplina as atividades farmacêuticas e é alterada pela proposta.
A Fenafar se coloca frontalmente contra o PL nº 2.271/22, de autoria do Deputado Federal Giovani Cherini (PL-RS) por entender que ele representa um ataque à profissão e um retrocesso ao banalizar a assistência farmacêutica, favorecer a empurroterapia e facilitar o uso irracional de medicamentos.
O Técnico de Farmácia, só pode atuar sob supervisão do profissional farmacêutico, auxiliando-o nas tarefas de apoio e logística nas Farmácias. Não cabe ao técnico as atribuições de assistência e atenção Farmacêutica.
O presidente da Fenafar, Fábio Basílio, criticou a proposta que chamou de um completo absurdo. Ele garante que os farmacêuticos lutarão até o fim para evitar que a ideia avance e seja aprovada na Comissão de Seguridade Social e família
Mobilize-se contra essa iniciativa.
No site da Câmara dos Deputados há uma enquete para saber a opinião sobre a medida. Participe da campanha para evitar a aprovação do PL 2.271/2 votando contra https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2333985
O Ministério do Trabalho e Emprego homologou o termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do comércio varejista de Santa Catarina, exceto a região de Itajaí, com validade de março de 2026 a fevereiro de 2027. O novo piso do setor passa a ser de R$ 4.761,00. O valor incorpora a reposição integral do […]
Por: Ronald Ferreira dos Santos – 23/03/2026 Coordenador do Movimento Nacional Saúde pela Democracia + SUS é + Brasil O debate econômico nos grandes jornais brasileiros tem se tornado um exercício de cinismo retórico. Ao analisarmos as recentes matérias que pregam o fim dos pisos constitucionais da saúde e educação, especialmente o editorial de O […]
Fortalecer a profissão farmacêutica começa com informação, organização e compromisso coletivo. Foi com essa perspectiva que a diretora do SindFar-SC, Vanessa Corrêa, participou na sexta-feira (20) da plenária do CRF-SC de entrega das carteiras profissionais às novas farmacêuticas. Durante a atividade, Vanessa apresentou o papel do sindicato na defesa dos direitos da categoria, destacando a […]
Atenção, colegas que atuam na indústria farmacêutica! É hora de participar e fortalecer a nossa organização coletiva. 🗓 30 de março ⏰ 19h 💻 Assembleia virtual O Sindfar-SC convoca todos os farmacêuticos e farmacêuticas do setor industrial para uma Assembleia Geral da categoria. Na reunião, vamos analisar a pauta apresentada pelo sindicato patronal, o Sindicato […]
O futuro da profissão farmacêutica começa ainda na universidade — e é nesse espaço que o sindicato precisa estar presente. Foi com esse compromisso que as diretoras do Sindfar-SC, Letícia Lis e Vanessa Corrêa, participaram na segunda-feira, 9 de março, da recepção aos calouros do curso de Farmácia da UFSC. O encontro apresentou aos estudantes […]