Não permita que se reduza os avanços conquistados com a da Lei 13.021/14
Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei propondo mudanças na Lei nº 13.021/2014 e equiparando o técnico em farmácia ao profissional farmacêutico, para efeitos de inscrição nos conselhos regionais de farmácia e para assumir a responsabilidade técnica das farmácias.
A medida tem validade para os técnicos que tiveram o direito garantido por sentença judicial transitada em julgado antes da vigência da Lei 13021/2014, que disciplina as atividades farmacêuticas e é alterada pela proposta.
A Fenafar se coloca frontalmente contra o PL nº 2.271/22, de autoria do Deputado Federal Giovani Cherini (PL-RS) por entender que ele representa um ataque à profissão e um retrocesso ao banalizar a assistência farmacêutica, favorecer a empurroterapia e facilitar o uso irracional de medicamentos.
O Técnico de Farmácia, só pode atuar sob supervisão do profissional farmacêutico, auxiliando-o nas tarefas de apoio e logística nas Farmácias. Não cabe ao técnico as atribuições de assistência e atenção Farmacêutica.
O presidente da Fenafar, Fábio Basílio, criticou a proposta que chamou de um completo absurdo. Ele garante que os farmacêuticos lutarão até o fim para evitar que a ideia avance e seja aprovada na Comissão de Seguridade Social e família
Mobilize-se contra essa iniciativa.
No site da Câmara dos Deputados há uma enquete para saber a opinião sobre a medida. Participe da campanha para evitar a aprovação do PL 2.271/2 votando contra https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2333985
O fim da escala 6×1 foi uma conquista histórica. Agora começa uma nova etapa: garantir como esse direito será aplicado na prática. Com a nova regra, a jornada máxima será reduzida gradualmente até 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial. Mas a mudança não acontece de forma automática em todos […]
O Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que acaba com a escala 6×1 e estabelece a redução da jornada para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial. Para os farmacêuticos e farmacêuticas de Santa Catarina, essa é uma conquista histórica. O Sindfar-SC esteve ao lado da categoria nessa luta, defendendo […]
Uma conquista histórica da classe trabalhadora. O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a PEC 221/2019, que põe fim à escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial. Foram 75 votos favoráveis no primeiro turno e […]
Uma conquista que tem a força da organização sindical e da mobilização dos farmacêuticos e farmacêuticas de todo o Brasil! Nesta quarta-feira (14), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou o PL 1.559/2021, que estabelece o Piso Salarial Nacional da categoria. O Sindfar-SC comemora essa importante vitória, resultado de anos […]
O Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2027 dos farmacêuticos que atuam em hospitais da região do Alto Vale foi homologado e registrado no Ministério do Trabalho e Emprego. O acordo tem vigência de 1º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027. O novo piso salarial é de R$ 4.059,61 […]