Não permita que se reduza os avanços conquistados com a da Lei 13.021/14
Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei propondo mudanças na Lei nº 13.021/2014 e equiparando o técnico em farmácia ao profissional farmacêutico, para efeitos de inscrição nos conselhos regionais de farmácia e para assumir a responsabilidade técnica das farmácias.
A medida tem validade para os técnicos que tiveram o direito garantido por sentença judicial transitada em julgado antes da vigência da Lei 13021/2014, que disciplina as atividades farmacêuticas e é alterada pela proposta.
A Fenafar se coloca frontalmente contra o PL nº 2.271/22, de autoria do Deputado Federal Giovani Cherini (PL-RS) por entender que ele representa um ataque à profissão e um retrocesso ao banalizar a assistência farmacêutica, favorecer a empurroterapia e facilitar o uso irracional de medicamentos.
O Técnico de Farmácia, só pode atuar sob supervisão do profissional farmacêutico, auxiliando-o nas tarefas de apoio e logística nas Farmácias. Não cabe ao técnico as atribuições de assistência e atenção Farmacêutica.
O presidente da Fenafar, Fábio Basílio, criticou a proposta que chamou de um completo absurdo. Ele garante que os farmacêuticos lutarão até o fim para evitar que a ideia avance e seja aprovada na Comissão de Seguridade Social e família
Mobilize-se contra essa iniciativa.
No site da Câmara dos Deputados há uma enquete para saber a opinião sobre a medida. Participe da campanha para evitar a aprovação do PL 2.271/2 votando contra https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2333985
Com a aprovação da Carta de Florianópolis, encerrou o Farmapolis Brasil 2026 neste sábado, 20 de junho. Três dias de uma programação intensa, que reuniu simpósios, seminários, mesas-redondas, minicursos e outras atividades com o desafio de projetar os rumos da saúde pública, da ciência e do cuidado para os próximos anos. Cerca de 850 participantes, […]
A recente regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre todas as etapas de produção da cannabis para fins medicinais no Brasil ampliou a segurança para atuação profissional no chamado mercado verde. O Simpósio “Uso Terapêutico da Cannabis”, realizado neste sábado (20 de junho) no último dia do Farmapolis 2026, reuniu referências da pesquisa, […]
O terceiro e último dia do 17º Farmapolis tem 19 atividades na programação. Um dos destaques do dia é o Simpósio sobre Uso Terapêutico da Cannabis, que terá transmissão ao vivo a partir das 11h pelo canal da Fenafar no Youtube. Também será possível assistir em tempo real do encontro O Trabalho e Educação em […]
Os desafios do trabalho estiveram no centro da pauta do segundo dia do Farmapolis 2026. A mesa-redonda “Fim da Escala 6×1: Redução da Jornada para 40 horas semanais sem Redução de Salários”, nesta sexta, dia 19 de junho, reuniu lideranças sindicais e sociais para expor os impactos do atual modelo sobre a saúde física e […]
A defesa de condições dignas de trabalho, a luta pelos pisos salariais nacionais, a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, a construção da Carreira Interfederativa do SUS e o fortalecimento dos espaços de negociação coletiva estiveram no centro dos debates do seminário “Trabalho na Saúde: Jornada, Salário, Carreira e Ambiente”, realizado nesta quinta-feira […]