O Projeto que fixa o piso salarial dos Farmacêuticos (PL 1559/21) havia sido aprovado em julho pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e agora por decisão do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) a votação na Comissão foi anulada. A decisão causou surpresa e decepção na categoria.
“Os farmacêuticos brasileiros que estiveram unidos pelo piso da categoria, receberam a notícia, agora, quatro meses após a votação e aprovação na CSSF, com surpresa e decepção”. disse o presidente da Fenafar, Fábio Basílio.
A categoria, no entanto, permanece unida em torno dessa proposta que institui uma remuneração digna a todos os profissionais. “Nós estivemos unidos e vamos continuar unidos para aprovar o piso novamente. A força da nossa categoria já garantiu muitas vitórias e o trabalho conjunto das entidades farmacêuticas vai garantir novamente a aprovação do piso.” apontou
A decisão foi tomada no plenário, em resposta a uma questão de ordem do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG). O argumento exposto por Mitraud e referendado por Lira é de que não houve o intervalo de duas sessões do Plenário entre o pedido de vista na comissão, feito no dia 6 de julho, e a votação do projeto ocorrida no dia 12 do mesmo mês.
Uma das sessões do intervalo de tempo ocorreu na quinta-feira (7 de julho), mas a segunda sessão (terça-feira, dia 12 de julho) foi suspensa e encerrada somente ao fim da manhã do dia seguinte (às 11h26 do dia 13), enquanto a votação na comissão ocorreu às 10h34 do mesmo dia, portanto antes do fim da sessão do Plenário.
Aprovado no dia 12 de julho, o projeto do piso nacional, de autoria do deputado André Abdon (PP-AP), fixa o piso salarial nacional de R$ 6,5 mil para os farmacêuticos legalmente habilitados e no exercício da profissão. Pelo texto da comissão, um substitutivo do deputado Ricardo Silva (PSD-SP), haverá um adicional de 10% do piso para o farmacêutico designado responsável técnico (RT) do estabelecimento.
Redação da Fenafar com Agência Câmara de Notícias
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