O Projeto que fixa o piso salarial dos Farmacêuticos (PL 1559/21) havia sido aprovado em julho pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e agora por decisão do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) a votação na Comissão foi anulada. A decisão causou surpresa e decepção na categoria.
“Os farmacêuticos brasileiros que estiveram unidos pelo piso da categoria, receberam a notícia, agora, quatro meses após a votação e aprovação na CSSF, com surpresa e decepção”. disse o presidente da Fenafar, Fábio Basílio.
A categoria, no entanto, permanece unida em torno dessa proposta que institui uma remuneração digna a todos os profissionais. “Nós estivemos unidos e vamos continuar unidos para aprovar o piso novamente. A força da nossa categoria já garantiu muitas vitórias e o trabalho conjunto das entidades farmacêuticas vai garantir novamente a aprovação do piso.” apontou
A decisão foi tomada no plenário, em resposta a uma questão de ordem do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG). O argumento exposto por Mitraud e referendado por Lira é de que não houve o intervalo de duas sessões do Plenário entre o pedido de vista na comissão, feito no dia 6 de julho, e a votação do projeto ocorrida no dia 12 do mesmo mês.
Uma das sessões do intervalo de tempo ocorreu na quinta-feira (7 de julho), mas a segunda sessão (terça-feira, dia 12 de julho) foi suspensa e encerrada somente ao fim da manhã do dia seguinte (às 11h26 do dia 13), enquanto a votação na comissão ocorreu às 10h34 do mesmo dia, portanto antes do fim da sessão do Plenário.
Aprovado no dia 12 de julho, o projeto do piso nacional, de autoria do deputado André Abdon (PP-AP), fixa o piso salarial nacional de R$ 6,5 mil para os farmacêuticos legalmente habilitados e no exercício da profissão. Pelo texto da comissão, um substitutivo do deputado Ricardo Silva (PSD-SP), haverá um adicional de 10% do piso para o farmacêutico designado responsável técnico (RT) do estabelecimento.
Redação da Fenafar com Agência Câmara de Notícias
A defesa de condições dignas de trabalho, a luta pelos pisos salariais nacionais, a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, a construção da Carreira Interfederativa do SUS e o fortalecimento dos espaços de negociação coletiva estiveram no centro dos debates do seminário “Trabalho na Saúde: Jornada, Salário, Carreira e Ambiente”, realizado nesta quinta-feira […]
A produção científica na área da farmácia ganhou visibilidade nesta quinta-feira (19), durante o Farmapolis Brasil 2026. Ao todo, 44 trabalhos foram apresentados no Hall do Centro de Eventos Centrosul, na modalidade e-pôster, oferecendo aos futuros farmacêuticos a oportunidade de mostrar o resultado de suas pesquisas. Carolina Ragna, estudante da 5ª fase de Farmácia da […]
A gestão financeira do SUS e os desafios para se garantir o acesso universal, integral e de qualidade, como prevê a Constituição, pautou um dos principais debates do 17º Farmapolis nesta sexta, 19 de junho. Como parte das discussões preparatórias para a 18ª Conferência Nacional de Saúde, o painel “Financiamento da Saúde: Quem paga o […]
O segundo dia do 17º Farmapolis, 19 de junho, traz a gestão financeira do SUS para o foco do debate. O painel “Financiamento da Saúde: Quem paga o quê?” integra as discussões preparatórias para a 18ª Conferência Nacional de Saúde e propõe uma reflexão sobre o papel da União, estados e municípios na garantia do acesso […]
Em meio a aplausos e muita emoção, o 17º Farmapolis prestou uma homenagem especial à farmacêutica, militante e defensora histórica dos direitos humanos Clair Castilhos. O reconhecimento ocorreu durante a cerimônia de abertura do evento, na noite da quinta-feira, 18 junho, durante a solenidade de abertura. Um público composto por defensores do Sistema Único de […]