O Projeto (PL 1559/21) que fixa o piso salarial nacional dos farmacêuticos volta a ser analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, (30/11). Aprovado em julho na comissão, o projeto retorna para ser reanalisado na CSSF devido a uma falha regimental.
Acompanhe a tramitação da matéria e pressione os deputados pela aprovação. Portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br)
O motivo para a anulação da votação é de que não houve o intervalo de duas sessões do Plenário entre o pedido de vista na comissão, feito no dia 6 de julho, e a votação do projeto ocorrida no dia 12 do mesmo mês. Uma das sessões do intervalo de tempo ocorreu na quinta-feira (7 de julho), mas a segunda sessão (terça-feira, dia 12 de julho) foi suspensa e encerrada somente ao fim da manhã do dia seguinte (às 11h26 do dia 13), enquanto a votação na comissão ocorreu às 10h34 do mesmo dia, portanto antes do fim da sessão do Plenário.
A categoria, no entanto, permanece unida em torno dessa proposta que institui uma remuneração digna a todos os profissionais. “Nós estivemos unidos e vamos continuar unidos para aprovar o piso novamente. A força da nossa categoria já garantiu muitas vitórias e o trabalho conjunto das entidades farmacêuticas vai garantir novamente a aprovação do piso.” apontou o presidente da Fenafar, Fábio Basílio.
O projeto do piso nacional dos farmacêuticos, de autoria do deputado André Abdon (PP-AP), fixa o piso salarial nacional de R$ 6,5 mil para os profissionais legalmente habilitados e no exercício da profissão. Pelo texto da comissão, um substitutivo do deputado Ricardo Silva (PSD-SP), haverá um adicional de 10% do piso para o farmacêutico designado responsável técnico (RT) do estabelecimento.
Redação da Fenafar com Agência Câmara de Notícias
A Fenafar convoca os(as) farmacêuticos(as) que atuam na EBSERH para uma assembleia geral, no dia 03 de maio, às 20h, através da plataforma Meet. O objetivo da reunião é discutir e deliberar sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de 2024-2025. Contamos com a presença de todos e todas, para juntos debatermos os pontos do […]
No próximo dia 8 de maio, às 19h, o Canal do YouTube da FENAFAR vai transmitir um debate histórico e fundamental sobre a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF). A LIVE vai reunir profissionais especialistas que protagonizaram e contribuíram para a construção e implementação dessa política fundamental para a saúde pública brasileira. O evento celebra os 20 […]
Já estão valendo os novos pisos salariais dos farmacêuticos(as) de Santa Catarina. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos últimos 12 meses, acaba de ser divulgado pelo IBGE e ficou em. 3,86%. O percentual de reposição salarial deve ser aplicado na folha de pagamento de março de 2024. A reposição está garantida […]
O farmacêutico Luiz Henrique Costa foi reeleito presidente do Sindfar/SC para o próximo mandato à frente da entidade que representa os farmacêuticos e farmacêuticas catarinenses. A única chapa inscrita, “TRABALHO FARMACÊUTICO PRODUTOR DE VALOR, PRODUTOR DE DIREITOS” obteve a maioria dos votos. A eleição ocorreu na terça-feira 12 de março pela rede mundial de computadores. […]
“Nossa voz vale nossos direitos. Nossos direitos valem nossas vidas” (Jussara Cony) Dia 08/03 é uma data de grande atuação dos movimentos feministas e, de certo, também da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar). A data foi instituída oficialmente em 1975 pela Organização das Nações Unidas (ONU) para marcar a luta das mulheres por melhores condições […]