A legislação garante a estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação da gravidez, inclusive no caso do contrato de experiência ou determinado. Determina, ainda, que o período de licença-maternidade da empregada gestante é de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Esse entendimento está previsto no art.10, II, “b, […]
Muito se comenta sobre o futuro da Previdência no Brasil e sobre a necessidade do brasileiro adquirir a cultura do planejamento de longo prazo visando uma aposentadoria tranquila e segura. Certo é que os brasileiros estão vivendo mais e o processo de envelhecimento da nossa população será ainda mais acentuado nos próximos anos com a […]
O Economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina, José Álvaro de Lima Cardoso, destrincha neste artigo os fatores que geram e agravam a crise econômica. "Há nos governos hoje uma espécie de obsessão pela austeridade, mas penalizando os gastos sociais, salários e aposentadorias, sem atacar o essencial, que são os gastos com a […]
Embora a Presidente tenha vetado o projeto de elevação da aposentadoria compulsória dos servidores públicos para 75 anos de idade, sob o argumento de que a iniciativa é do Executivo Federal, os parlamentares derrubaram o veto, por entenderem que não houve vício formal no projeto de lei. Na redação anterior, dada pela Emenda Constitucional nº […]