Artigos Esclarecimento jurídico

Saiba o que é o Perfil Profissiográfico

Trata-se de um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoramento biológico, durante todo o período em que o funcionário exerceu atividade em contato com agentes nocivos à saúde. Tendo sua elaboração obrigatória a partir de 01.01.2004 (data fixada pela IN INSS/DC n.º 96/2003 – alteração […]

Artigos Esclarecimento jurídico

Descanso semanal remunerado

É o período de 24 horas consecutivas na semana em que o empregado, embora percebendo remuneração, deixa de prestar serviços ao empregador. Todo trabalhador tem direito ao repouso semanal remunerado, e a Constituição em seu inciso XV do artigo 7º é clara ao assegurar este direito ao trabalhador. No mesmo sentido, estão a Lei 605/49 […]