Jornada, salário e sobrecarga estão entre os desafios da atividade farmacêutica

A pretexto do Dia Nacional do Farmacêutico, profissionais de diferentes áreas reuniram-se no dia 22 de janeiro para um bate-papo descontraído e aprofundado sobre o fazer cotidiano, os avanços e as dificuldades que a categoria farmacêutica enfrenta. A atividade foi promovida pelo CRF/SC após a primeira plenária mensal do ano.

O conselheiro federal de Farmácia Paulo Roberto Boff abriu o debate fazendo um resgate dos principais marcos legais que regram o fazer farmacêutico . Entre os destaques, avanços mais recentes, como a Lei 8080/90, que incluiu a assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde – SUS, e a 13.021/2014, que atualizou a regulação do exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, aprofundando a importância do profissional nas farmácias e drogarias.

Lei 13021 requer regulação para orientar prática farmacêutica

Ambas as leis foram conquistadas mediante muita luta das organizações de representação farmacêutica. O conselheiro José Miguel do Nascimento Junior, militante farmacêutico desde os anos oitenta, lembrou que a própria inclusão da AF no SUS foi objeto de intensos debates. “Na época em que a lei 8080/90 foi concebida, havia o entendimento de que o SUS não deveria prover o acesso ao medicamento” resgatou.

De lá para cá, outra compreensão a respeito do medicamento e do profissional farmacêutico foi construída dentro do SUS, com grande impulso da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF). Agora, é a vez de assimilar a Lei 13.021/14. “As leis surgem como grandes avanços e garantias, mas precisam ser interpretadas. Temos o desafio de regulamentar o que a lei 13021 prevê. Precisamos debater e compreender conceitos como assistência farmacêutica e serviços farmacêuticos para dar condições ao profissional de cumpri-la”, apontou.

A diretora de Comunicação do SindFar Caroline Junckes concorda que há necessidade das farmácias assimilarem os conceitos relacionados ao serviço farmacêutico. “Temos muito o que aprender com a área das análises clínicas, que são prestadores de serviço há mais tempo e evoluíram muito no que diz respeito a medidas de qualidade e mensuração de resultados”, exemplificou.

O presidente da Fenafar e dirigente do SindFar, Ronald Ferreira dos Santos, apontou ainda outros enfrentamentos práticos e urgentes para a melhoria da condição de trabalho do profissional farmacêutico, como o baixo salário e a jornada extenuante. A fiscalização garante a presença do farmacêutico nas farmácias, mas também engendra a jornada dos colegas. “Precisamos enfrentar a extensa jornada do farmacêutico, que em Santa Catarina é maior do que na maioria dos Estados, e encontrar formas de dar mais flexibilidade para o trabalhador, afirmou”.

Se reconhecemos que a Lei 13021 e resoluções da Anvisa, como a RDC 44/2014, passaram a valorizar a importância do farmacêutico nas farmácias e drogarias, também é verdade que novas atribuições vem acarretando sobrecarga de tarefas atividade farmacêutica nas farmácias e drogarias. Um exemplo é a escrituração no SNGPC, tarefa considerada delegável pelos participantes que se manifestaram no encontro.  Na opinião de José Miguel, as organizações farmacêuticas precisam debater a criação de uma figura de apoio ao trabalho farmacêutico, capaz de desonerar o profissional de tarefas burocráticas. “Estamos atrasados neste debate. O farmacêutico precisa de um serviço de apoio, um trabalhador qualificado, que tenha seus limites de atuação estabelecidos pelo CFF, e que possa liberar o profissional para realizar as ações que caracterizarão a farmácia como estabelecimento de saúde, como visitas domiciliares, por exemplo”, acredita.

Para o conselheiro Paulo Boff, o encontro cumpriu a tarefa de provocar os colegas e as organizações farmacêuticas para a ação. “Deste espaço, saiu a inquietação. Lançamos aqui vários questionamentos e agora precisamos encontrar as respostas”, afirmou.