O Projeto (PL 1559/21) que fixa o piso salarial nacional dos farmacêuticos volta a ser analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, (30/11). Aprovado em julho na comissão, o projeto retorna para ser reanalisado na CSSF devido a uma falha regimental.
Acompanhe a tramitação da matéria e pressione os deputados pela aprovação. Portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br)
O motivo para a anulação da votação é de que não houve o intervalo de duas sessões do Plenário entre o pedido de vista na comissão, feito no dia 6 de julho, e a votação do projeto ocorrida no dia 12 do mesmo mês. Uma das sessões do intervalo de tempo ocorreu na quinta-feira (7 de julho), mas a segunda sessão (terça-feira, dia 12 de julho) foi suspensa e encerrada somente ao fim da manhã do dia seguinte (às 11h26 do dia 13), enquanto a votação na comissão ocorreu às 10h34 do mesmo dia, portanto antes do fim da sessão do Plenário.
A categoria, no entanto, permanece unida em torno dessa proposta que institui uma remuneração digna a todos os profissionais. “Nós estivemos unidos e vamos continuar unidos para aprovar o piso novamente. A força da nossa categoria já garantiu muitas vitórias e o trabalho conjunto das entidades farmacêuticas vai garantir novamente a aprovação do piso.” apontou o presidente da Fenafar, Fábio Basílio.
O projeto do piso nacional dos farmacêuticos, de autoria do deputado André Abdon (PP-AP), fixa o piso salarial nacional de R$ 6,5 mil para os profissionais legalmente habilitados e no exercício da profissão. Pelo texto da comissão, um substitutivo do deputado Ricardo Silva (PSD-SP), haverá um adicional de 10% do piso para o farmacêutico designado responsável técnico (RT) do estabelecimento.
Redação da Fenafar com Agência Câmara de Notícias
O fim da escala 6×1 foi uma conquista histórica. Agora começa uma nova etapa: garantir como esse direito será aplicado na prática. Com a nova regra, a jornada máxima será reduzida gradualmente até 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial. Mas a mudança não acontece de forma automática em todos […]
O Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que acaba com a escala 6×1 e estabelece a redução da jornada para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial. Para os farmacêuticos e farmacêuticas de Santa Catarina, essa é uma conquista histórica. O Sindfar-SC esteve ao lado da categoria nessa luta, defendendo […]
Uma conquista histórica da classe trabalhadora. O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a PEC 221/2019, que põe fim à escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial. Foram 75 votos favoráveis no primeiro turno e […]
Uma conquista que tem a força da organização sindical e da mobilização dos farmacêuticos e farmacêuticas de todo o Brasil! Nesta quarta-feira (14), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou o PL 1.559/2021, que estabelece o Piso Salarial Nacional da categoria. O Sindfar-SC comemora essa importante vitória, resultado de anos […]
O Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2027 dos farmacêuticos que atuam em hospitais da região do Alto Vale foi homologado e registrado no Ministério do Trabalho e Emprego. O acordo tem vigência de 1º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027. O novo piso salarial é de R$ 4.059,61 […]