Terceirização, flexibilização do trabalho escravo, reforma previdenciária e prevalência do negociado sobre a Lei estão entre os mais de sessenta projetos atualmente em trâmite no Congresso Nacional que representam ameaças concretas para os direitos dos trabalhadores. Este número alarmante foi denunciado pelo senador Paulo Paim durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina […]
As tentativas de flexibilização de diversos direitos trabalhistas pelo governo provisório motivaram manifestação de mais de vinte Ministros dos Tribunal Superior do Trabalho. Iniciativas como o PL da Terceirização (Projeto de Lei Complementar 30/2015), prevalência do negociado sobre a Lei e mudança da definição de trabalho escravo no Código Penal alteram garantias a Constituição e […]
Declarações do ministro-chefe interino da Casa Civil, Eliseu Padilha em defesa do PL da Terceirização (Projeto de Lei Complementar 30/2015) e uma dura reforma trabalhista geram preocupação para as centrais sindicais. O ministro afirmou que é preciso superar a legislação trabalhista criada por Getúlio Vargas e aprovar o PL da Terceirização. A proposta que tramita […]
As práticas antissindicais foram tema central do 4º Congresso Internacional de Direito Sindical, realizando em Fortaleza (CE) entre 04 e 06 de maio. Centrais sindicais, confederações, federações, ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), juízes do Trabalho, procuradores, desembargadores, deputados federais e estaduais e representantes de entidades do setor debateram o combate a condutas que […]