O direito de trabalhadores farmacêuticos a folga legal a cada sete dias, como prevê a CLT, está sendo cobrado na Justiça pelo SindFar/SC. A assessoria jurídica do sindicato ingressou com ação coletiva representando profissionais da empresa Clamed que gozaram o repouso semanal remunerado após o sexto dia consecutivo de trabalho, o que viola o artigo […]
Terceirização, flexibilização do trabalho escravo, reforma previdenciária e prevalência do negociado sobre a Lei estão entre os mais de sessenta projetos atualmente em trâmite no Congresso Nacional que representam ameaças concretas para os direitos dos trabalhadores. Este número alarmante foi denunciado pelo senador Paulo Paim durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina […]
As tentativas de flexibilização de diversos direitos trabalhistas pelo governo provisório motivaram manifestação de mais de vinte Ministros dos Tribunal Superior do Trabalho. Iniciativas como o PL da Terceirização (Projeto de Lei Complementar 30/2015), prevalência do negociado sobre a Lei e mudança da definição de trabalho escravo no Código Penal alteram garantias a Constituição e […]
Declarações do ministro-chefe interino da Casa Civil, Eliseu Padilha em defesa do PL da Terceirização (Projeto de Lei Complementar 30/2015) e uma dura reforma trabalhista geram preocupação para as centrais sindicais. O ministro afirmou que é preciso superar a legislação trabalhista criada por Getúlio Vargas e aprovar o PL da Terceirização. A proposta que tramita […]