O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4895) contra dispositivos da Lei 12.550/2011, que autorizou a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), empresa pública com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Para Gurgel, a […]
Veja aqui os locais dos jantares comemorativos promovidos pelo CRF/SC com apoio do SindFar e outras organizações farmacêuticas pelo estado afora. Adquira seu convite nas seccionais e sede do CRF e participe!
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, hoje (19.12), o substitutivo da Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) ao Projeto que regulamenta o exercício da Medicina, conhecido como Projeto do Ato Médico (PLS 268/2002). De acordo com o texto aprovado, entre outros dispositivos, excetuam-se do rol de atividades privativas do médico, a realização dos exames citopatológicos e […]
