A lei que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estrutura que abre precedente para a privatização destes estabelecimentos, está sendo contestada, desta vez, pela Procuradoria Geral da República (PGR). A PGR está questionando artigos da lei que se referem à contratação de pessoal . Considerando os editais já lançados em Brasília e no […]

Todas as convenções geradas pelos acordos coletivos 2013/2014 já foram homologadas pelo Ministério do Trabalho e constam publicadas no site do CRF/SC. Trabalhadores e empregadores podem acessar os documentos que regram os pisos salariais e demais cláusulas acordadas para os farmacêuticos do comércio varejista (Região de Itajaí e restante do estado), distribuidoras, transportadoras, indústria, laboratórios, […]

A Fenafar enviou contribuição à Consulta Pública nº 06 do CFF opinando favoravelmente à prescrição farmacêutica, mas apontando critérios para o procedimento. A federação, que debateu o tema em maio durante reunião do Conselho de Representantes em Goiânia, deseja assegurar que a profissão farmacêutica não pode ser exercida exclusivamente com objetivo comercial, conforme apregoa o […]

5 de agosto é um dia histórico para a saúde brasileira. Nesta data, às 15h30min, o Movimento Saúde+10 entrega à Câmara dos Deputados todas as 1,5 milhão de assinaturas que tornam realidade o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que, se aprovado, assegurará o repasse de 10% das receitas correntes brutas da União para a […]