O SindFar/SC e o CRF/SC enviaram ofício às administrações municipais de Santa Catarina solicitando que os gestores reconheçam o direito dos farmacêuticos a insalubridade, gratificação por Responsabilidade Técnica e também a dedicação exclusiva para os profissionais que atuam como fiscais sanitários. É mais um esforço das organizações pela valorização dos farmacêuticos do SUS.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deverá apresentar formalmente ao Senado projeto de lei destinado a regulamentar o direito de greve no setor público, assim como outros aspectos das relações de trabalho, como a forma de tratamento de conflitos e regras para a negociação coletiva, segundo as diretrizes da Convenção 151 da […]

A promotora Sonia Piardi ingressou com ação civil pública no dia 04 de junho para impedir a contratação de Organizações SOciais (OSs) para gerenciar, operacionalizar e executar os serviços de saúde no Hospital Florianópolis. A ação pede a suspensão dos atos relacionados à terceirização e determina que o Estado mantenha a gestão pública, sob pena […]

  A Contribuição Sindical está prevista no artigo 578 da CLT e constitui-se na contribuição devida aos Sindicatos pelos que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades, sob a denominação de Imposto Sindical. A Contribuição Sindical tem natureza tributária e é OBRIGATÓRIA a todos os membros da categoria. Sobre ela não há possibilidade […]