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Newsflash

Lei sobre a empresa de serviços hospitalares é questionada no STF

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4895) contra dispositivos da Lei 12.550/2011, que autorizou a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), empresa pública com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Para Gurgel, a […]

Notícias

Citopatologia não é atividade privativa da Medicina

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, hoje (19.12), o substitutivo da Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) ao Projeto que regulamenta o exercício da Medicina, conhecido como Projeto do Ato Médico (PLS 268/2002). De acordo com o texto aprovado, entre outros dispositivos, excetuam-se do rol de atividades privativas do médico, a realização dos exames citopatológicos e […]